PREFEITURA DE VOLTA REDONDA NÃO QUER PAGAR FUNDO DE GARANTIA (FGTS)


A prefeitura de Volta Redonda deixou de fazer vários depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, entre os anos de 1992 a 1998. Os servidores concursados e em regime trabalhista CLT, vão logo, logo, entrar em processo de aposentadoria, principalmente as professoras, e vão se deparar com o seguinte quadro:

Discussão sobre prescrição do direito de recursos, se seria quinquenal ou trintenal, segundo algumas jurisprudências ou leis (e suas modificações) as opiniões divergem.

A Prefeitura de Volta Redonda, pela representação da Secretaria de Administração na pessoa do chefe de Gabinete desta secretária: Sr. Cláudio Franco, reconhece o erro. Porém o DRH, na pessoa do responsável: Sr Márcio, precisa de um programa da Caixa Econômica Federal para calcular e efetivar os depósitos mês a mês. Sempre há algum impedimento para que isso ocorra.
Para falar com o Secretário de Administração: Sr. Carlos Macedo, é preciso passar pela secretária do mesmo: Sra. Rita, ela própria encaminha para o DRH, etc, porém sem nenhuma solução. Será que o Sr. Secretário toma ciência do assunto?.
São pessoas pagas pelo nossos impostos, cujos cargos deveriam ser atender os contribuintes, porém por algum motivo são inacessíveis.


 Há também uma discordância em saber onde entrar com processos: 
OU no Ministério do Trabalho, pode se entrar com um processo administrativo contra a Prefeitura de Volta Redonda, que vai aplicar uma multa por falta de cumprimento da legislação do FGTS (falta de depósito.)
A Prefeitura terá seu CNPJ bloqueado no ato, o que implica em impedimento para recebimento de Fundo de Participação dos Municípios e não pode (ela nem suas autarquias) receber verbas federais, promover licitações, pois não é liberado a Certidão de Regularidade para com o FGTS (CRF), existindo duas hipóteses para que tudo isto seja liberado: ou paga todo o atrasado de uma vez ou a Prefeitura firma um parcelamento de todo o débito para com a Caixa e nestes casos, após o parcelamento ser deferido (é um processo um tanto quanto complicado) então aguarda de 30 a 60 dias para "ver" os depósitos irem aparecendo mês a mês na conta do titular, desde que o vínculo deste empregado seja informado e esteja participando do parcelamento( deve ficar em cima do RH que deverá informar mês a mês quem trabalhou no passado). Isto ocorre porque para a Caixa o prazo é trintenário (Órgão Gestor do FGTS).


OU entrar com uma ação contra a CEF, o que para nós empregados pode ser muito complicado.

* Uma coisa é certa, em Volta Redonda você pode se comunicar com o MInistério Público Federal para denunciar. Telefone : 3345-8419, situado a Rua  Simão da Cunha Gago, 120, sobreloja, Edifício Aterrado Office Tower, próximo ao Cais do Aterrado.


* Você tem que recorrer até 2 anos após se desligar do serviço. Não se iluda com a frase:
"Quando você aposentar a PMVR tem que depositar tudo". É mentirosa essa afirmação, é possível retirar o FGTS, mas o que está depostitado, o que não foi depositado se não correr atrás, pode esquecer.
Divulgue, pois seremos muitos denunciar.

Postado por Gisele, no blog: http://diablolica.blogspot.com

1 ✎ Comentários :

Gisele disse...

Obrigada pelo espaço.
Realmente aqui é o espaço da liberdade de expressão.
Eu escrevi o post baseado em situação verídica, nada de boatos, suposições, assim como também conheço muitas professoras e professores que estão passando por essa irregularidade.

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