Estudantes x Prefeito Neto


O Prefeito de Volta Redonda “lançou” o passe livre para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, no Palácio 17 de Julho. Não fez isto espontaneamente, atendendo a um novo Projeto para a Educação, mas porque a Constituição da República já o obrigava a isto – inciso VI, do artigo 208 – e porque o Ministério Público exigiu que ele cumprisse a determinação constitucional, além do STF já ter decidido recentemente que a Prefeitura é obrigada a matricular a criança no próprio bairro onde ela mora. Nada em Volta Redonda é decidido naturalmente. Tem que haver pressão, coerção, imposição e determinação de cima para baixo porque o Prefeito não gosta de cumprir nem mesmo decisão judicial. A Constituição para ele não existe ou não passa de um livro que não tem nenhuma utilidade. Para não dar o braço a torcer, arrumou uma solenidade para anunciar a “novidade” que não é nenhuma novidade, já que existe desde 05 de outubro de 1988. Se houvesse escola suficiente em cada bairro para atender todas as crianças não haveria necessidade do benefício, mas a educação não é uma prioridade do governo e a última coisa que o Prefeito pensa em fazer é construir uma escola, preferindo reformar e ampliar as que já existem, ainda assim usando verbas federais. A prioridade é construir mergulhão, reformar as calçadas, implantar escola de remo, pagar RPA, pagar telefones celulares – mais de 300 – para assessores, secretários e assemelhados, entre outros supérfluos. O próprio Prefeito confessa que há uma ação judicial que o obriga a fazer isto e exatamente por isto é que ele resolveu cumprir o que determina a nossa Carta Magna. Não fosse a ação judicial e os alunos continuariam a ser ignorados pelo Prefeito, como se nada de errado existisse na sua teimosia em não cumprir o que determina a legislação brasileira. Ele cansou de vetar projetos de lei de vários vereadores ao longo dos anos e o último foi do Vereador Marquinho Motorista, que garantia o passe livre para os estudantes. A Câmara derrubou o veto, o Presidente promulgou o projeto e ele, mais uma vez, engavetou a lei. O Prefeito não “abraçou” uma luta antiga do Vereador. Ele foi obrigado a engolir a ideia porque o Ministério Público o obrigou a isto. Os vereadores, mais do que ninguém, sabem que o Prefeito nunca gostou da ideia e jamais proporia ou sancionaria projeto algum que falasse em passe livre para estudante. Os jornais que fazem o jogo do governo deram destaque à notícia querendo atribuir o fato a uma generosidade do Prefeito. Eles sabem que não foi nada disto e o Prefeito confessou que só fez porque foi obrigado pelo MP. Que governozinho complicado!

Fonte:Sérgio Boechat

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