SBPC E ABC PROPÕE AO SENADO MUDANÇAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL



Principais associações científicas do País voltam a se manisfestar contra a proposta que desfigura a lei ambiental,mas agora detalham críticas e soluções para pontos específicos.Pesquisadores reafirmam que a legislação não é entrave para expansão agropecuária e reforçam a importância da conservação na beira dos Rios (Mata ciliar).Associação de Juízes para a Democracia também rejeita a reforma do Código.
A SBPC(Sociedade Brasileira para o Congresso da Ciência)e a ABC (Academia Brasileira de Ciências)encaminharam aos senadores ,na terça-feira(11/10)um documento com propostas de mudança para o PLC(Projeto de Lei da Câmara) Nº30/20011,que tramita no Senado e desfigura o Código Florestal ,abrindo caminho para ampliação do desmatamento nas matas do País.

As duas instituições afirmam que os senadores precisam¨corrigir os equívocos verificados na votação da matéria ¨,aprovada pela Câmara em Maio.A CCJ(Comissão de Constituição e Justiça)do Senado referendou o projeto no dia 21/9 sem avaliar seus aspectos contitucionais ,a razão de ser do colegiado (saiba mais).O PLC passará por mais três comissões antes chegar ao plenário .
O documento apresentado agora complementa o livro lançado pelas associçãoes .A publicação avalia que a proposta de mudança do Código Florestal ,então em tramitação na Câmara ,carecia de base científica.
A novidade é que agora os cientistas debruçam -se sobre os principais problemas do texto em tramitação no Senado e apontam soluções para cada um deles.

A Proteção APPS

Ao Contrário do Senador Luiz Henrique (PMDB-SC),o documento da SBPC e da ABC defende ,entre os outros pontos ¨Que toda Áreas de Preservação Permanente(APP)de beira de cursos d´água devem ter sua vegetação preservada e naquelas em que essa vegetação foi degradada elas devem ser integralmente restauradas.
O texto afirma que a delimitação dessas APPS precisa se feita de acordo com a lei vigente,ou seja ,desde o leito maior do curso de água ,medindo na época da cheia .O relatório vindo da Câmara prevê que essa mediação seja feita a partir do leito médio ,que significa na prática uma redução linear de todas as APPS de beira de rio,independente da largura que a nova legislação venha adotar para essas áreas.
O documento da SBPC e ABC critica ainda a compensação de RL (Reserva Legal )dentro do mesmo bioma prevista no relatório .De acordo com o texto vindo da Câmara ,um produtor que não tenha RL poderia compensá-la em locais em locais distantes ,até em outros estados ,pagando por áreas que não tem equivâlencia nem termos de composição e estrutura ,nem de função ecológica .Os cientistas defendem que a compensação seja feita dentro do mesmo ecossistema ou,se no mesmo bioma ,em áreas prioritárias para conservação que tenham a mesma importância ambiental daquelas que estam sendo compensadas.
O texto volta afirmar que ¨bastaria um aumento marginal de produtividade da pecuária brasileira ,que notoriamente ineficiente e ocupa 2/3 das áreas agrícolas disponível hoje no Brasil ,para disponibilizar em torno de 60 milhões de hectares para a agricultura ,o que mais do que dobraria a área agrícola atual ¨.
Todas as propostas estam se referenciadas em trabalhos científicos .Além dos presidentes das duas instituições ,assinam o texto cientistas renomados nacional e internacionalmente ,como Carlos Nobre ,secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT (Ministério Ciências e Tecnologia).DRA Tatiana Deane de Abreu Sá ,pequisadora e ex-diretora da Emprapa ,DRA Maria Manuela Carneiro Cunha ,professora emérita da universidade de Chicargo.

Juízes pela Democracia também pedem rejeição de reforma do Código Florestal

A AJD (Associação dos Juízes para a Democracia )divulgou uma nota pública em que pede a rejeição PLC nº30/2011,considerando -o inconstitucional .O texto pede que os argumentos elencados pela SBPC e a ABC sejam discutidos pelo senadores e que seja dado um prazo para elaboração de pesquisas que possam embasar um novo Código Florestal .

Fonte:Sócios Ambientais

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