Informalidade e os ataques ao mundo do trabalho


Segundo dados do IBGE, existem no Brasil mais de 15 milhões de trabalhadores informais. O trabalho informal se caracteriza pela ausência de qualquer mecanismo de proteção social ou contrato formalizado nas relações trabalhistas.
O trabalho informal não é uniforme. Há pessoas em condição informal que dão continuidade a pequenos negócios de corte familiar. Apesar de se utilizar do trabalho assalariado na reprodução de sua renda, o risco que corre no mercado devido seu tamanho faz com que a maioria dos especialistas os caracterize como trabalhadores informais, e não como capitalistas na sua forma clássica.
Há também os prestadores de serviços, chamados de autônomos, tais como os pedreiros, pintores, bombeiros hidráulicos e empregadas domésticas. As últimas, apesar da estabilidade do vínculo sólido na relação patrão x empregado, carecem de direitos trabalhistas constitucionais.
Por fim, aqueles que recorrem a economia informal por falta de opções no mercado formal. São camelôs, pipoqueiros e ambulantes em geral. Estes são vítimas das mutações do mundo do trabalho nos últimos vinte anos.
A chamada revolução tecnológica e seu advento na esfera produtiva, eliminaram inteiros postos de trabalho e obrigou uma parcela inteira das classes trabalhadoras a recorrerem a trabalhos precários sem nenhuma garantia trabalhista legal.
O trabalhador informal não sofre somente com a instabilidade de sua vida produtiva. Em geral, há uma imensa dificuldade de organização destes setores, haja vista, que os sindicatos tradicionais representam apenas os trabalhadores formais.
A ausência de regulação nas relações de trabalho é um dos principais fatores da concentração de renda no país. Sem a presença de um Estado forte, e com a sorte dos trabalhadores lançadas as leis cegas do mercado, as condições de vida dos que vivem de seu trabalho depende do jogo de forças estabelecidas na sociedade capitalista. As classes proprietárias tem carta branca para intensificar sua exploração.
Com a falência do Estado de bem estar social, a maioria dos governos em todo mundo tem recorrido ao encolhimento dos aparatos legais de proteção do trabalho, desmontando direitos trabalhistas e reprimindo as manifestações dos setores contrários a implementação do mercado como auto-regulador da vida social.
No Brasil, a década de 1990 significou o auge do neoliberalismo, e durante a era FHC várias portarias foram criadas com o intuito de aliviar a tributação no grande capital e sobrecarregar os trabalhadores.
A ascensão de um representante das classes trabalhadoras a presidência da República, fez surgir a esperança da retomada de um processo de reconstrução da legislação social de amparo trabalhista. A decepção veio na forma de uma reforma da previdência privatista, e com a omissão frente a vários dispositivos prejudiciais ao mundo do trabalho, como o fator previdenciário.
O governo Lula, e até agora o governo Dilma, estão sendo cúmplices do desmonte dos diretos sociais daqueles que vivem do trabalho, isto quando não são protagonistas diretos na ofensiva contra as classes trabalhadoras.

* Historiador, pós graduado em História Contemporânea.

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