CAMPANHA NACIONAL PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS



Uma campanha pela descriminalização das drogas foi lançada nesta segunda-feira na capital fluminense pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), pela ONG Viva Rio, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e por órgãos do setor de saúde como a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. A campanha Lei de Drogas: É Preciso Mudar, de âmbito nacional, será veiculada nos meios de comunicação.

Tendo como mote "Uma Lei Mais Justa e Eficaz", a iniciativa tem como objetivo mudar a Lei de Drogas, substituindo-a pela adoção de uma política mais eficaz e justa na forma de se combater o problema das drogas no Brasil.
"A nossa campanha parte da constatação de que, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos no Brasil, sobretudo pelas policias de todo o País, poucos resultados foram obtidos em termos de redução do padrão de consumo e da criminalidade. A quantidade de prisões aumenta de forma intensa e a gente não vê avanços na política que vem sendo implementada", disse o diretor da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Rubem César Fernandes.

O diretor da Viva Rio disse que, na primeira etapa, a campanha vai procurar mostrar uma série de injustiças que são cometidas com o pretexto de se combater o consumo de drogas entre a população. "A nossa proposta é mudar a lei e adotar uma política mais eficaz e mais justa. Em uma primeira etapa, nós vamos, por meio da campanha, procurar mostrar uma série de injustiças resultantes da lei atual, seguido da pergunta: 'É justo isto?'", comentou. 

Na segunda fase, que deverá ter início em agosto, a campanha - que terá prazo de duração de quase um ano - adotará uma postura mais propositiva. "Estaremos encaminhando várias propostas sobre o problema das drogas para que os diversos setores da sociedade ligados ao tema possam debater a questão", informou. 

Na terceira etapa, quando os responsáveis pela campanha acreditam que terão recolhido 1 milhão de assinaturas, será encaminhada ao Congresso um projeto para mudar a atual Lei de Drogas, descriminalizando-a. "A lei atual que trata das drogas tem suas falhas. Ela não define, não esclarece, por exemplo, a diferença entre o traficante e o usuário. Portanto, entre o criminoso e o usuário. É um problema (as drogas) que, em todo o mundo, está ligado diretamente a toda uma cultura jovem (que envolve também os novos filhos e netos) e, por ser considerada crime, acaba criando dificuldade de se lidar com o problema", disse Fernandes.




Fonte: Terra
http://migre.me/9PT2w

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