PROPAGANDA ELEITORAL : O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NAS ELEIÇÕES DE 2012




O que está vetado:

- Pichação e pinturas: Em postes de iluminação pública e sinalização, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O mesmo vale para prédios tombados pelo Patrimônio Histórico, árvores e jardins em áreas públicas;

- Fixação de placas, estandartes, faixas e bandeirolas: Em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O mesmo vale para prédios tombados pelo Patrimônio Histórico, árvores e jardins em áreas públicas.

- Brindes: É proibida a utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais com o número ou nome do candidato e que possam trazer benefício ao eleitor.

- Showmício e apresentações artísticas: É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Os comícios estão liberados (das 8h às 24h).

- Adesivos: Fica proibido o uso de adesivos em táxi e em ônibus de transporte coletivo. Em veículos particulares é permitido.

- Festas políticas: Candidatos não podem promover festas de cunho político. Por exemplo, aniversários em que haja discursos e apresentações artísticas.

- Outdoors: Fica proibido, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda e ao pagamento de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs.

O que pode

- Blogs e sites de redes sociais poderão ser utilizados pelos candidatos sem qualquer tipo de restrição.

- Propaganda em muros: Quando de particulares, pode ser feita a pintura e a fixação de faixas, placas e cartazes. As placas não podem ultrapassar os quatro metros.

- Distribuição de folhetos: Quando editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato.

- Bonecos e cartazes não fixos: Quando colocados ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito.

- Comícios: Das 8h às 24h.

- Carros de som e alto-falantes: Desde que estejam distantes, no mínimo, 200 metros de hospitais, sede dos poderes, escolas e bibliotecas.

- Jornais: É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. 

1 ✎ Comentários :

Nogg Empreendimentos disse...

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