JUSTIÇA DETERMINA EXONERAÇÃO DE PROCURADORES NÃO CONCURSADOS EM VOLTA REDONDA

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O Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma significativa vitória contra a Prefeitura de Volta Redonda. No dia 12 de novembro foi publicada sentença obrigando o município a exonerar todos os advogados comissionados dos cargos de assessor especial II, assessor, procurador-chefe, diretor e procurador-chefe encarregado. Em sua decisão, o juiz da 3ª Vara Civil, Claudio Gonçalves Alves, determina a nomeação de cinco novos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador jurídico. 

Na ação de número 0043761-58.2012.8.19.0066, o MP alegou que o governo municipal está “burlando mandamento constitucional ao manter em seus quadros advogados comissionados que sob a denominação de assessor especial II, assessor procurador chefe, diretor e procurador chefe encarregado realizam funções privativas do cargo efetivo de procuradores jurídico”. No processo, a promotoria solicitou a extinção desses cargos ou a conversão “de tais cargos comissionados em cargos efetivos de procurador jurídico, nomeando-se para tanto os candidatos aprovados no concurso público”. 

O MP pediu ainda que a prefeitura “se abstenha de manter em seu quadro de pessoal advogado não concursado, à exceção do procurador-geral e do subprocurador- geral, e que se abstenha de contratar profissionais autônomos ou escritórios de advocacia para o exercício de quaisquer funções afetas ao cargo efetivo de procurador jurídico”. E não bastasse a questão técnica, a promotoria afirmou que “foi violado pela administração pública o princípio da moralidade e da eficiência, pois não é razoável que o advogado Glauco de Souza Cunha ocupe o cargo em comissão de procurador-chefe tendo sido reprovado no concurso de procurador jurídico que ainda se encontra no prazo de validade”. 

Outro exemplo citado pelo MP é Gustavo Luiz Corrêa, que ocupa o cargo de assessor jurídico II, que também foi “reprovado no aludido concurso”. Diante desses fatos, o juiz Claudio Gonçalves Alves julgou procedente o pedido de antecipação de tutela e determinou a exoneração de todos os advogados comissionados dos cargos de assessor especial II, assessor, procurador-chefe, diretor e procurador-chefe encarregado. 

Além disso, a prefeitura será obrigada a transmudar a nomenclatura desses cargos para procurador jurídico, “adequando a situação fática a realidade funcional”. O magistrado também condena “o réu para que abstenha a contratar advogados não concursados (à exceção do procurador-geral e do subprocurador geral do município), profissionais autônomos ou escritórios de advocacia para o exercício de quaisquer funções afetas ao cargo efetivo de procurador jurídico, exceto os casos previstos na lei de licitações. Por fim, a Prefeitura de Volta Redonda também foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados pelo juiz em 10% do valor atribuído a causa. O governo municipal ainda pode recorrer dessa decisão. 



"CHANGE.ORG" COMPLETA 1 ANO NO BRASIL

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Change.org acabou de completar 1 ano e 1.500.000 usuários no Brasil! Para celebrar, nós preparamos pra você alguns dados surpreendentes sobre a mobilização online no país. Por exemplo: 
— São mais de 200 abaixo-assinados por mês
— Muitas campanha vencem com menos de 1 mil assinaturas
— Causas ao nível local são as mais bem sucedidas
Talvez o que você não saiba é que nenhum, dos mais de 18 mil abaixo-assinados criados, pertence ou foi lançado pela Change.org. ZeroNenhum. Todos foram criados por indivíduos, grupos, coletivos ou organizações que tiveram a determinação de propor uma solução para melhorar o nosso país.














... ANGRA dos REIS e das RAINHAS ...

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Escrevo para que as pessoas respeitem os que se preocupam com uma cidade que parou no tempo e no espaço...
Onde com raras excessões dirigentes procuram fazer o melhor para uma população que luta diariamente pelo seu sustento...
Escrevo sistematicamente sobre o CENTRO DE ZOONOSE e o CANIL MUNICIPAL duas coisas que dentre muitas outras o Município precisa urgentemente...
A nova administração que a 11 meses tenta abrir a caixa preta que se instalou a algumas décadas nesse lugar...
Cobro somente numa direção, a de que os nossos irmãos menores, filhos da mesma INTELIGENCIA e SABEDORIA SUPREMA que criou tudo e todos nós sejam bem tratados pelos poderes constituídos pelo voto...

A MORADORA DE VOLTA REDONDA QUE QUER MOSTRAR A PEPECA NA TELA DA GLOBO

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A jovem Nayara Justino, de 25 anos, moradora de Volta Redonda (RJ), é uma das dez candidatas ao posto de Globeleza 2014. O concurso produzido pelo Fantástico, programa exibido pela Rede Globo.




A modelo voltaredondense concorre ao posto de "Globeleza" ou "Mulata Globeleza". Ou seja, a Grobo vai escolher uma mulher negra que irá aparecer nua (apenas coberta de tinta) durante intervalos da programação do canal durante o Carnaval.


Cultura!

A mulata globeleza aparece apenas com um adesivo colado na vagina e muita tinta sobre o corpo e tem que ter algum cuidado quando vai se abaixar, visto que seu ânus fica descoberto (sem adesivo). 

Esse blog sempre apoia os artistas e os modelos da região e claro que torcemos para a Nayara ter muito sucesso na vida. Mas sinceramente, só no Brasil mesmo é que aparecer nua na TV (em qualquer horário, cheio de criança assistindo) traz prestígio e fama, por que em qualquer outro lugar do mundo é algo vulgar, feito por profissionais do ramo.



Sem falso moralismo, cada um faz o que quer. Mas não venha dizer uma mulher esfregando a vagina pintada de guache na cara dos teus filhos é cultura, por que não é.

Bizarro!

A globeleza existe há 23 anos  e foi inventada pela rede globo para aumentar a audiência, claro! Por que um canal de televisão só fatura milhões se tiver audiência... Daí esse canal de televisão vem empurrando Pornografia soft guela abaixo da família brasileira e diz que é cultura. 

Graças a Deus a sociedade brasileira é machista!!!!! Por que a hora que puserem um homem nu pintado pra sambar com as coisas balançando, juro que não assisto televisão nunca mais.

Viva o machismo!!!! Viva!!



... D R O P S ...

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-   CAMORIM GRANDE e imediações desde o dia 11 Novembro 2013 sem serviços de
     telefonia celular - sem telefonia fixa - sem sinal de internet - sem sinal de Moden da
     prestadora VIVO e outras...

-    ANGRA DOS REIS não pode virar uma cidade sem lei e nem uma cidade onde não
     se pode sair de um banco e nem andar em um Ônibus sem que sejamos assaltados
     na calçada onde esperamos pelos coletivos...

-    O serviço de limpeza urbana no bairro do CAMORIM GRANDE é de excelente 
     qualidade e pontualidade - enquanto o serviço de mobiliário urbano está deixando
     a desejar a muito tempo porque os despejos de sucata colocados na rua, como por
     exemplo carros abandonados e já em alta depenação e desmanche...

NETO COMEMORA SUA IMPUNIDADE, MAS AINDA PODE LEVAR FEIO NA TROMBA

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Via Olho Vivo, texto de Sérgio Boechat.

TSE decide destino de Neto em 18 de dezembro

TRE já cassou o prefeito de Volta Redonda por abuso de poder político e agora Tribunal Superior Eleitoral fará julgamento em 3ª instância


O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) e o vice-prefeito Carlos Roberto Paiva (PT) já estão comemorando a vitória parcial no julgamento realizado em Volta Redonda, em 1ª instância, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por abuso de poder político, nas últimas eleições de 2012. Ainda está muito cedo para comemorar! Acabou apenas o primeiro tempo. Ainda há muito jogo para rolar. Na outra ação, também de abuso de poder político, que levou à cassação dos dois, eles ganharam também em Volta Redonda e perderam feio, duas vezes, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no Rio de Janeiro, e em 18 de dezembro será o julgamento em 3ª instância, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


A diferença principal entre a 1ª instância e a 2ª instância é que no primeiro caso a decisão é monocrática, isto é, apenas um juiz julga a ação e no segundo caso a decisão é de um colegiado. Na sua sentença, o juiz Ludovico Couto Colacino considerou improcedente o pedido de decretação de inelegibilidade e de cassação de diplomas por entender que "se a Justiça Eleitoral cumpriu sua missão institucional de promover eleições limpas, deve, no papel de fiadora da vontade popular livre e democraticamente manifestada nas urnas, prestigiar o seu resultado". Uma afirmação altamente questionável porque se houve abuso de poder político, como afirmou o MP, não houve "eleições limpas" e desta forma a Justiça Eleitoral não deve ser "fiadora da vontade popular", já que ela não foi livre e democraticamente manifestada nas urnas. 
Um governo fora da lei 

Estas ações todas contra o atual prefeito são mais uma prova incontestável do desprezo que ele tem em relação às leis. Ele acha que a legislação só foi feita para os outros ou para ser cumprida quando atende os interesses dele. Ele não está nem aí para ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e muito menos para a eficiência, que são os princípios constitucionais da administração pública. O governo está sempre desafiando a Constituição, a Lei Orgânica e as decisões judiciais. É um governo fora da lei! 

O juiz que julgou a ação em Volta Redonda deu muito mais valor aos votos obtidos pelo prefeito do que à forma como foram conseguidos. Quando a votação é conseguida de modo fraudulento, em total desacordo com a lei, todos os votos têm que ser anulados porque a lei está acima dos números e outros governantes já foram cassados no Brasil, com votação muito superior à votação conseguida em Volta Redonda, inclusive um presidente da República que teve milhões de votos. 
Reconhecimento de que houve, realmente, o crime eleitoral 

Pior do que a sentença exarada pelo juiz foi o reconhecimento de que houve, realmente, o crime eleitoral: O juiz registrou na sentença que a reunião realizada na Ilha São João "foi uma espécie de festa de lançamento da campanha do investigado, ou seja, um ato de propaganda eleitoral dissimulado, relevante é verdade, a ponto de merecer a imposição de multa no subteto, previsto no art. 36, da Lei das Eleições - 25 mil reais - mas, ainda assim, um ato de propaganda já sancionado como tal e não uma conduta a fulminar a lisura do pleito". 

Que o prefeito e o vice-prefeito coloquem as barbas de molho, porque o TRE pode não ter a mesma postura do juiz, como aconteceu na outra ação, e "cassar" mais uma vez o mandato dos dois, o que não estaria fazendo mais do que cumprir a lei, em um país onde quase sempre prevalece a impunidade, principalmente quando o réu tem dinheiro para investir pesado em bancas advocatícias que sabem usar os recursos protelatórios e explorar todas as brechas existentes na nossa legislação. Não dá para comemorar agora, porque o jogo ainda não acabou!


KIKA MONTEIRO LEVA MENSALEIRO NO AÇUDE, NA MAIOR CARA DE PAU

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É pessoal, tava demorando e eu confesso até que sentia saudades... Sim, é dela mesmo que eu estou falando, da senhora de todos os bolodórios, da bam bam bam dos meios de comunicação da região, ela que é conhecidíssima intermunicipalmente e tem o posto de musa deste blog. A sua, a minha, a nossa Luiza Inácia Kika da Silva, voltou com tudo tudo para aprontar grandes confusões.


Desta vez, a nossa linda passou um belo óleo de peroba na face e passou dos limites....


Eu vou explicar:

Kika Monteiro alugou um salão de festas no bairro Açude (Volta Redonda) e levou uma pessoa famosa do PT pra falar para a população. Só que a nossa peconrrucha não gosta de pouca bosta não, ela quis levar alguém muito famoso mesmo... E conseguiu. 
Ela levou nada mais nada menos que Marcelo Sereno, Ex-Secretário de Comunicação do PT, envolvido até o pescoço no escândalo do Mensalão, conhecido no Brasil inteiro por sua ficha mais suja que pau de galinheiro. Quando você acha que a Kika não tem mais novidades, ela leva um mensaleiro até você.

Que conhecer mais podres do Marcelo Sereno, clique AQUI,




Daí você vai dizer: O que ela tem a ver com isso? Que mal tem ela levar qualquer pessoa no Açude? Ela, coitada, só cumpriu ordens do partido.

Só que você já vem com essas perguntas antes de eu contar a pior parte. O fiél escudeiro da Kika, o Irmão Alan, também esteve lá e apesar da sua nova religião, que proíbe vícios mundanos, o irmãozinho estava lá com a nossa musa distribuindo cerveja pra geral.

Eu achei uma falta de respeito da Kika e do Alan, levarem esse lixo político em um bairro de gente de bem. E queria muito que eles dessem satisfações para o povo do Açude de onde veio o dinheiro para alugar o salão e distribuir cerveja a vontade, fazendo festança para mensaleiro...

Aposto que de graça não foi. Esse mundo ta nas mãos do capeta.... Só pode.

Esperança tricolor

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"SUB"-SUBCELEBRIDADES REGIONAIS TIRAM FOTO COM VANESSA CAMARGO ACHANDO QUE É VANTAGEM

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Paloma Salume deixou Wanessa impressionada com sua pegada de macho.

Mas, colunista mirim Fabio Soares, não....

Wanessa gostou foi da voz rouca da Camila Nobre.... humedeceu...

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