NETO COMEMORA SUA IMPUNIDADE, MAS AINDA PODE LEVAR FEIO NA TROMBA



Via Olho Vivo, texto de Sérgio Boechat.

TSE decide destino de Neto em 18 de dezembro

TRE já cassou o prefeito de Volta Redonda por abuso de poder político e agora Tribunal Superior Eleitoral fará julgamento em 3ª instância


O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) e o vice-prefeito Carlos Roberto Paiva (PT) já estão comemorando a vitória parcial no julgamento realizado em Volta Redonda, em 1ª instância, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, por abuso de poder político, nas últimas eleições de 2012. Ainda está muito cedo para comemorar! Acabou apenas o primeiro tempo. Ainda há muito jogo para rolar. Na outra ação, também de abuso de poder político, que levou à cassação dos dois, eles ganharam também em Volta Redonda e perderam feio, duas vezes, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no Rio de Janeiro, e em 18 de dezembro será o julgamento em 3ª instância, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


A diferença principal entre a 1ª instância e a 2ª instância é que no primeiro caso a decisão é monocrática, isto é, apenas um juiz julga a ação e no segundo caso a decisão é de um colegiado. Na sua sentença, o juiz Ludovico Couto Colacino considerou improcedente o pedido de decretação de inelegibilidade e de cassação de diplomas por entender que "se a Justiça Eleitoral cumpriu sua missão institucional de promover eleições limpas, deve, no papel de fiadora da vontade popular livre e democraticamente manifestada nas urnas, prestigiar o seu resultado". Uma afirmação altamente questionável porque se houve abuso de poder político, como afirmou o MP, não houve "eleições limpas" e desta forma a Justiça Eleitoral não deve ser "fiadora da vontade popular", já que ela não foi livre e democraticamente manifestada nas urnas. 
Um governo fora da lei 

Estas ações todas contra o atual prefeito são mais uma prova incontestável do desprezo que ele tem em relação às leis. Ele acha que a legislação só foi feita para os outros ou para ser cumprida quando atende os interesses dele. Ele não está nem aí para ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e muito menos para a eficiência, que são os princípios constitucionais da administração pública. O governo está sempre desafiando a Constituição, a Lei Orgânica e as decisões judiciais. É um governo fora da lei! 

O juiz que julgou a ação em Volta Redonda deu muito mais valor aos votos obtidos pelo prefeito do que à forma como foram conseguidos. Quando a votação é conseguida de modo fraudulento, em total desacordo com a lei, todos os votos têm que ser anulados porque a lei está acima dos números e outros governantes já foram cassados no Brasil, com votação muito superior à votação conseguida em Volta Redonda, inclusive um presidente da República que teve milhões de votos. 
Reconhecimento de que houve, realmente, o crime eleitoral 

Pior do que a sentença exarada pelo juiz foi o reconhecimento de que houve, realmente, o crime eleitoral: O juiz registrou na sentença que a reunião realizada na Ilha São João "foi uma espécie de festa de lançamento da campanha do investigado, ou seja, um ato de propaganda eleitoral dissimulado, relevante é verdade, a ponto de merecer a imposição de multa no subteto, previsto no art. 36, da Lei das Eleições - 25 mil reais - mas, ainda assim, um ato de propaganda já sancionado como tal e não uma conduta a fulminar a lisura do pleito". 

Que o prefeito e o vice-prefeito coloquem as barbas de molho, porque o TRE pode não ter a mesma postura do juiz, como aconteceu na outra ação, e "cassar" mais uma vez o mandato dos dois, o que não estaria fazendo mais do que cumprir a lei, em um país onde quase sempre prevalece a impunidade, principalmente quando o réu tem dinheiro para investir pesado em bancas advocatícias que sabem usar os recursos protelatórios e explorar todas as brechas existentes na nossa legislação. Não dá para comemorar agora, porque o jogo ainda não acabou!


1 ✎ Comentários :

Anônimo disse...

Matériazinha lamentável...vamos colocar quem? Zoinho? Estamos mal servidos mesmo hein...

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